Autor: plateiasobralense
A Secretaria da Educação (Seduc) lança chamada pública para a seleção de bolsistas para atuarem como editores de áudio e vídeo e revisores de texto, com conhecimento técnico no uso de tecnologias e metodologias educacionais, bem como da norma culta da língua portuguesa. Os profissionais atuarão no âmbito do Programa Aprender pra Valer e terão direito a bolsa mensal no valor de R$ 760,00, para o cumprimento de 20h semanais, durante o período de cinco meses. As inscrições ocorrem entre os dias 11 e 20 de junho de 2021, somente por meio virtual.
Entre as atividades relacionadas à função de editor de áudio e vídeo, destaca-se a realização de edições audiovisuais para o ensino remoto/híbrido. Para concorrer a uma vaga é preciso ter formação mínima em nível de graduação ou curso técnico em produção audiovisual, com carga horária mínima de 800 horas.
As ações dos revisores textuais incluem a verificação de materiais produzidos pela Coordenadoria de Formação Docente e Educação a Distância da Seduc (Coded/CED), bem como a produção de textos para finalidades diversas. Para concorrer a uma das vagas é necessário ter formação mínima em nível de graduação em Letras, além de experiência em revisão textual.
Acesse o edital
Na ‘Tela Quente’ desta segunda-feira (14) a TV Globo vai exibir o filme ‘Godzilla II: Rei Dos Monstros’ (2019). O longa de ação e ficção científica se passa cinco anos após Godzilla (2014), os integrantes da agência Monarch precisam lidar com a súbita aparição de vários monstros, incluindo Mothra, Rodan e Ghidorah.
Godzilla II: Rei dos MonstrosTítulo
Original: Godzilla: King Of The Monsters
País de Origem: Canadense
Ano de Produção: 2019
Diretor: Michael Dougherty
Elenco: Bradley Whitford;Ken Watanabe;Kyle Chandler;Millie BobbyBrown;Thomas Middleditch;Vera Farmiga
Classe: Ação, aventura
A série da Amazon Prime Video de ‘O Senhor dos Anéis’ nem foi lançada, mas já temos passagem de volta para a Terra-Média. A New Line e a Warner estão produzindo uma animação baseada na obra de J.R.R. Tolkien, adaptando – assim como a produção em live-action – histórias contadas nos apêndices dos livros.
‘The Lord of the Rings: The War of the Rohirrim’ (ou ‘O Senhor dos Anéis: A Guerra dos Rohirrim’, na tradução direta) terá a roteirista (e ganhadora do Oscar) Philippa Boyens como consultora, mas não há confirmação se o diretor Peter Jackson e a produtora Fran Walsh estão envolvidos no projeto.
O trabalho de animação está sendo feito pela Sola Entertainment. O anime será dirigido por Kenji Kamiyama, que está por trás de projetos de anime como ‘Blade Runner: Black Lotus’ e a série ‘Ghost in the Shell: Stand Alone Complex’.
Saiba mais em olhar digital
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), junto à sua Rede de Equipamentos Culturais, e o Instituto Dragão do Mar (IDM) realizam live de apresentação da convocatória Arte em Rede na próxima terça-feira, 15/6 com o tema “Cultura Política: debate sobre Políticas Afirmativas e Cotas Étnico-raciais”, transmitida ao vivo pelo YouTube da Secult Ceará (youtube.com/SecultCearáGov). O objetivo é proporcionar a reflexão sobre a política cultural com representantes do governo e da sociedade civil, apresentando a segunda edição da convocatória Arte em Rede, primeiro instrumento de seleção pública da Secult Ceará em que cotas étnico-raciais são estabelecidas, no sentido da Lei Estadual Nº 17.432/2021.
Saiba mais em https://www.secult.ce.gov.br/
Os trabalhadores brasileiros que estejam desempregados podem começar a receber um novo benefício no valor de um salário-mínimo e por até um ano. A possibilidade vem por meio do Projeto de Lei 1022/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que agora passa para análise na Câmara dos Deputados.
Entenda a proposta
O Projeto de Lei 1022/21, cria um Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) que institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem), que tem como objetivo garantir por até doze meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo, mensal a todo o brasileiro que se encontre desempregado.
A medida está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a criação através de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Conforme declaração do deputado Wilson Santiago “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.
O texto expressa ainda que o fundo contábil, de natureza financeira deve ser vinculado ao Ministério da Economia, devendo ser mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, bem como da arrecadação com o novo imposto IGF. Assim sendo, o Poder Executivo, fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Quem terá direito ao benefício?
O novo benefício de um salário mínimo mensal será destinado aos trabalhadores que comprovarem a condição de desempregados. No caso do cidadão que recebeu seguro-desemprego, mas que não tenha conseguido um novo emprego, fará jus à diferença entre os benefícios.
O programa poderá contar com um período máximo de pagamentos de 12 meses, após esse período o benefício é automaticamente suspenso.
Enquanto o beneficiário receber o benefício o mesmo deverá estar inscritos em cursos de capacitação e formação profissional, com duração também de até 12 meses, que devem ser oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais, por meio de convênios com a União.
Via Jornal Contábil
Em alusão ao Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebardo no dia 15 de junho, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Sobral realizará uma live para discutir o assunto. O evento será realizado, na próxima terça-feira (15/06), com transmissão pelo facebook da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas).
A live terá a participarão de Geanny Prudêncio, da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Sobral) e conselheira do CMDPI; Eduardo Almendra, membro da Defensoria Pública Geral do Ceará; e Priscila Oliveira Ponte, analista de políticas públicas sociais, com atuação no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), unidade ligada à Sedhas, responsável por acompanhar casos de violência contra a pessoa idosa.
A mediação será feita por Marcos Araújo, jornalista, assessor de comunicação da Sedhas e representante da pasta no CMDPI.
Profissionais da Cultura afetados social e economicamente pela pandemia de coronavírus no Brasil têm uma nova perspectiva de recursos emergenciais no horizonte para enfrentar esse período. Trata-se da Lei Paulo Gustavo (73/2021), que, a exemplo da Aldir Blanc, homenageia um artista brasileiro vítima da Covid-19.
Vinculados à classe trabalhadora “dos primeiros a parar e últimos a voltar”, tanto o compositor como o humorista faleceram num dia 4 de maio, com diferença de um ano entre os dois: Paulo em 2021 e Blanc em 2020. Além da comoção nacional, as perdas tornaram-se símbolo de uma articulação da categoria pela garantia de direitos básicos no difícil contexto sanitário.
O projeto atual prevê que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e Municípios o montante de R$ 3,8 bilhões, sendo quase R$2,8 bilhões deste valor destinados apenas para o setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo.
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O restante, na faixa de R$1,065 bilhões, caberia a editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais, que se encontram hoje fechados ou em sérias dificuldades para funcionar. O recurso de R$ 3,8 bilhões é oriundo do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), mas a previsão de R$2,8 bilhões se refere a fontes de recursos que foram alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e cobrados da própria cadeia, devendo por lei (11.437/2006) serem exclusivamente direcionados para essa área.
Além desses valores, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021, totalizando R$4,4 bilhões para auxiliar o setor cultural.
POR QUE EXECUTÁ-LA?
Entre as justificativas para a legislação emergencial, está a dimensão simbólica, tendo em vista a importância da cultura para a formação da sociedade brasileira, mas também o aspecto econômico.
“O setor cultural equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas”, informa o projeto.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA) e assinada em conjunto com outros senadores do partido, a redação da Lei Paulo Gustavo contou ainda com a participação direta do Secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.Mesmo que tenhamos realizado a Lei Aldir Blanc, os efeitos econômicos e sociais persistem para o campo. Os impactos ainda são muito severos, então são ações que se propõem dentro desse contexto da pandemia da Covid-19, portanto, digamos, ainda emergencial”, explica.FABIANO PIÚBASecretário da Cultura do Estado do Ceará
QUAIS OS TRÂMITES PARA A LEI PAULO GUSTAVO SER APROVADA?
Atualmente em consulta pública na internet, o projeto deve ser votado pelo Plenário no Senado entre os dias 28 de junho e 2 de julho, pelas previsões do senador Paulo Rocha. Até lá, foi definida a rota estratégica das quatro semanas de junho para mobilização nacional por meio de videoconferências.
No Ceará, o encontro virtual aconteceu na última segunda-feira (7) e a atividade nacional está prevista para o próximo dia 14 de junho. https://www.youtube.com/embed/2EFH8t6V3Hw
“Pela conta que o senador Paulo Rocha faz, no Senado, ela aprova com certa folga. E a gente está com uma leitura de conjuntura de que conseguimos aprovar ainda em julho, ao chegar na Câmara Federal. Depois segue para a sanção do presidente”, explica Fabiano Piúba.
O repasse do recurso aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 dias após a publicação da Lei.
DIFERENÇAS ENTRE A LEI PAULO GUSTAVO E A LEI ALDIR BLANC
A intenção da nova legislação emergencial é também suprir lacunas sentidas com a Aldir Blanc. A desburocratização dos processos e o estabelecimento de um prazo mais extenso para a execução, com data de realização até dezembro de 2022 e prestação de contas da classe até agosto de 2023, por exemplo, está em pauta.
Entre as novidades figuram ainda o reforço dos instrumentos do Sistema Nacional de Cultura, a participação social na definição dos mecanismos de uso dos recursos pelos entes federativo e a apresentação de recursos próprios como contrapartida por Estados, Municípios e Distrito Federal, além do detalhamento de formas de contrapartida por parte dos beneficiários.
O projeto também prevê um uso mais racional de cadastros públicos dos beneficiários e obriga que os entes subnacionais estabeleçam critérios ou cotas em benefício de mulheres, negros, indígenas e várias outras minorias, de acordo com sua realidade local.
RECURSOS PREVISTOS PARA O CEARÁ
Se com a Aldir Blanc o Ceará recebeu um investimento de R$ 138,6 milhões, R$ 71 milhões direcionados ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios, com a Lei Paulo Gustavo a previsão de recurso é ainda maior. Há uma estimativa de R$ 178 milhões, sendo R$ 112 milhões para o Governo Estadual e R$ 66 milhões para os municípios. Mas esse cálculo ainda é especulativo. Caberá ao MTur com o Ministério da Economia publicar os valores exatos por estados e municípios, com o decreto de regulamentação da Lei, caso ela seja aprovada e sancionada”, explica.FABIANO PIÚBASecretário da Cultura do Estado do Ceará
Vale ressaltar que o Estado conta atualmente com R$ 6.329.396,86 da Aldir Blanc em caixa, a serem executados até dezembro de 2021. Desse valor, R$ 2.462.503,27 são recursos oriundos dos municípios que não executaram seu plano de ação e ainda podem recuperá-los. O restante corresponde a um saldo não repassado a perfis irregulares e inadimplentes cadastrados inicialmente nos editais estaduais.
A destinação desses valores será definida pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Execução da Lei Aldir Blanc e submetido à apreciação e à aprovação do Conselho Estadual de Política Cultural.
Em âmbito nacional, ainda há quase R$ 800 milhões remanescentes dos R$3 bilhões disponibilizados pela Aldir Blanc. O valor poderá ser executado até dezembro de 2021.
A extensão dos prazos foi inicialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a Câmara Federal derrubou os vetos presidenciais no último dia 1º de junho, por 420 votos a favor e apenas 12 contra. É aí também que reside a esperança do setor cultural na aprovação da Lei Paulo Gustavo.
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