O Prefeito de Sobral Ivo Gomes (PDT) sancionou a lei Nº 2074 que garante o uso do nome social a transexuais e travestis, independente do registro civil, no âmbito da administração pública municipal de Sobral. A proposta é de autoria do vereador Igor Bezerra (PDT) e foi sancionada no dia 05 de abril.
A lei assegura o direito à identificação social de transexuais e travestis, um nome que será registrado em procedimentos e atos dos órgãos públicos municipais. O nome social é aquele pelo qual as pessoas se identificam e escolhem ser identificadas pela sociedade.
Natural do município de Ipu, mas residente de Sobral há 4 anos, Abigail Holanda vive diariamente a luta pelo reconhecimento de sua identidade como uma pessoa não-binária de gênero fluido. “É mais que um nome social. É um cúmulo você não se identificar com seu documento. Não é um simples tratamento, é um direito”, comentou.
No entanto, a estudante de Jornalismo se emocionou ao comentar sobre a lei, “É uma conquista. Conquista de quem luta, de quem deu a cara a tapa e bateu nessa tecla. Isso não fica só pra quem está precisando agora, é uma porta que vai ficar aberta para outras pessoas como nós”.
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