A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para viabilizar o pagamento de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc em 2021.
Aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em junho, a lei prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Secretaria-Geral, no entanto, parte dos recursos empenhados para a lei não foi liquidada por estados e municípios. Isto é, não foi concluída a etapa entre a reserva do dinheiro e o pagamento dos recursos em si.
“A medida [edição da MP] leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos respondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados”, informou a pasta.
De acordo com a lei, os municípios têm prazo de 60 dias, contados a partir da data de recebimento dos recursos, para destinar a verba.
via g1.globo.com
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