Dia: 4 de junho, 2020

Em um dia que entra para a história da cultura brasileira, 6 anos depois da aprovação da Lei Cultura Viva no mesmo Senado Federal, o Congresso Nacional aprova em votação consagradora a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc que agora segue para a sanção presidencial.

Foram semanas de mobilização em todo o país, dos mais diversos segmentos artísticos e culturais, dezenas de web conferências pelos estados e municípios, milhares de pessoas que participaram, se manifestaram, torceram, compartilharam, mobilizaram parlamentares dos seus estados, fizeram valer a voz do povo!

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc superou barreiras ideológicas e fronteiras partidárias, mostrou que a defesa da cultura é uma pauta cívica, um interesse maior do país, e deve estar acima das disputas e das divergências.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma Vitória consagradora dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura da cultura do Brasil, uma Vitória do povo brasileiro e uma reafirmação da nossa democracia.

Mas a aprovação da Lei dá início a novas lutas e construções: além de garantir a sanção presidencial, a implementação da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios vai exigir muita participação e mobilização permanente dos fazedores e fazedoras de cultura de todo o país, artistas, produtores, pontos de cultura, redes, coletivos e movimentos culturais.

A Articulação Nacional de Emergência Cultural convoca a todos e todas para esta caminhada que hoje, neste histórico dia 04 de junho de 2020, está apenas começando.

#SancionaLeiAldirBlanc

Saudações Culturais
Articulação Nacional de Emergência Cultural

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Em comemoração à Semana Nacional de Arquivos, promovido pelo APEC, em parceria com o Arquivo Nacional do Brasil, será realizado um debate sobre a Consolidação dos Sistemas Estaduais de Documentação e Arquivos, enquanto política pública arquivística e de acesso à informação. Em formato de Live realizada pelo Canal do YouTube da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, a atividade ocorrerá no dia 12/6, às 10h, e contará com a participação do Diretor do Arquivo Público Estadual, Márcio Porto, do Historiador do Arquivo Público e doutorando em História pela UFRJ Adson Rodrigo, do Arquivista do Arquivo Público e Pós-Graduado em Arquivologia (FAVENI) André Ribeiro, da Historiadora e doutorando em História das Ciências e da Saúde pela Casa de Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) Thayane Oliveira, e do professor e Coordenador do Colegiado de Arquivologia da UFBA Derek Tavares.

No Ceará está em tramitação uma proposta/minuta de Decreto Estadual determinando a criação das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs), no âmbito da Administração Direta e Indireta. “Esta ação governamental é estratégica para que possamos ter uma Política Pública de Gestão de documentos, sejam eles em suporte papel ou eletrônicamente produzido e/ou recebidos. As CPADs, que seriam criadas a partir do Decreto do Governador, devem ser as mais interdisciplinares possíveis (com a participação de Arquivistas, Historiadores, Bibliotecários, Administradores, Juristas, pessoal de Recursos Humanos, Jornalistas, pessoal dos Setores Financeiros), com o objetivo de classificar e elaborar Tabelas de Temporalidade de Atividades Finalísticas de cada Secretaria de Governo, da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, etc”, destaca o Diretor do Arquivo Público Estadual Marcio Porto.

As tabelas de Temporalidade de Atividades Finalísticas são imprescindíveis para que, cada órgão defina o que seriam seus documentos de valor arquivístico (os que tem valor para a História Administrativa, para a Transparência e a Boa Governança, para subsidiar demandas institucionais diversas e, para pesquisas científicas/acadêmicas, no âmbito da História, da Sociologia, da Antropologia, da Administração, do Direito, da Arquivologia, das Ciência da Informação).

Para o Diretor, considerando o momento da crise sanitária que estamos enfrentando, é pertinente chamarmos atenção para a questão das informações sobre os documentos relativos ao combate e ações governamentais de impacto contra o Coronavírus. Quantos documentos estão sendo produzidos, em suporte físico ou eletrônico, pelos governos em todo o país no decorrer da pandemia? Como tais documentos estão sendo tratados, armazenados, organizados, para que posteriormente e, brevemente, quem sabe, possam ser acessados por pesquisadores das áreas das ciências humanas e sociais, e das Ciências da Saúde?

“As epidemias e pandemias, historicamente encaradas, são recorrentes e não desaparecem completamente. Como saberemos o que fizemos de correto ou não, se esses documentos não forem preservados, organizados arquivisticamente, para que se tenha acesso a ele?”, finaliza o Diretor.

:. SERVIÇO:

Semana Nacional de Arquivos

Live sobre “A Consolidação dos Sistemas Estaduais de Documentação e Arquivos, enquanto política pública arquivística e de acesso à informação”

Dia 12/6, às 10h

Canal do YouTube da Secult Ceará