A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública do EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CULTURA INFÂNCIA. Confira Edital que ficará disponível no site oficial da SECULT ou pela página www.editais.cultura.ce.gov.br) para conhecimento das instituições interessadas de toda sociedade a partir desta quarta-feira, 04 de março até 04 de abril de 2020. Imediatamente após o período de divulgação,serão abertas as inscrições, no período de 05 a 27 de abril de 2020. As inscrições serão gratuitas e exclusivamente online pelo site http://www.editais.cultura.ce.gov.br.
O presente edital é fundamentado na Lei nº 16.322, de 18 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cultura Infância do Ceará, bem como na Constituição Federal de 1988, no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016) e no Plano Nacional de Cultura (Lei no 12.343, de 02 de dezembro de 2010), que preconizam a necessidade de estabelecer uma política voltada ao desenvolvimento de ações culturais para a infância, de acordo com as seguintes premissas:
a) Reconhecer as crianças como indivíduos autônomos, cidadãos e detentores de direitos, promovendo a infância como categoria social e cultural; b) Respeitar as peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância e suas implicações culturais, educacionais, sociais e econômicas; c) Contribuir para o desenvolvimento integral da criança por meio da Cultura Infância, nos aspectos físico, mental, ético, estético, político, humano e social; d) Destacar a convivência familiar e comunitária por meio da Cultura Infância; e) Proporcionar às crianças experiências e interações estéticas, contemplando diferentes manifestações artísticas e culturais; f) Valorizar a diversidade cultural da infância cearense.
Os recursos do presente edital são oriundos do Tesouro Estadual no programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), sendo R$ 1.414.476,80 (um milhão quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) para pagamento de projetos selecionados, R$ 15.523,20 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) para custeio da Comissão de Avaliação e Seleção e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para realização de um seminário de avaliação.
Ao todo, serão selecionados 36 (trinta e seis) projetos, cujo aporte financeiro será de acordo com o valor solicitado em uma das categorias do Edital
Mais informações sobre o Edital:
E-mail | editalculturainfancia@secult.ce.gov.br
Telefone | (85) 3101-6740 (dúvidas sobre regras do Edital)
Dúvidas sobre o Mapa Cultural do Ceará | (85) 3101.6737
Horário de atendimento: dias úteis, das 8h às 17h
Serão abertas, nesta sexta-feira (06/03), as inscrições para diversas modalidades da Vila Olímpica de Sobral. O equipamento oferta as atividades de atletismo, boxe olímpico, jiu-jitsu, karatê, futebol, futsal, voleibol, caminhada orientada, ginástica, treino funcional, dança e jogos de salão (xadrez e tênis de mesa).
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) e em parceria com a Associação dos Artesãos de Sobral (ASAS), realiza nesta quinta-feira (05/03), a partir das 18h30, o Dia da Mulher na Feira de Artesanato, na Praça São João.
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