O Ministério da Cultura (MinC) vai consultar a sociedade, por meio de notícia regulatória, para a construção de uma proposta para a Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais. O objetivo é elaborar um documento que contenha diretrizes gerais, eixos de atuação e ações específicas, incluindo a criação de um Comitê Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais, a ser composto por entidades governamentais, do setor privado e da sociedade civil. O prazo para manifestações nesta fase inicial de contribuições começa nesta quinta-feira (13) e vai até 26 de setembro.
As manifestações devem ser realizadas por meio do Sistema da Ouvidoria do Ministério da Cultura. Depois de fazer o cadastro no site, preenchendo o formulário de identificação, basta clicar na modalidade ‘Manifestação’, ‘Criar Manifestação’ e selecionar o tipo ‘Solicitação’, no primeiro campo. Também está prevista a realização de uma audiência pública interativa com especialistas sobre o tema, a ser transmitida ao vivo pela web e redes sociais. Em observância ao artigo 10 da Lei de Acesso à Informação, é vedado o anonimato.
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