O Tribunal de Justiça do Rio determinou uma multa de R$ 100 mil à rede social Facebook, caso a empresa não retire publicações com ofensas à ex-vereadora Marielle Franco.
A decisão desta quarta-feira (15) foi do desembargador e relator Luiz Fernando de Andrade Pinto e faz parte do processo contra a rede social movido pela irmã da vereadora, Anielle Silva, e pela companheira de Marielle, Mônica Benício.
Na primeira instância, a 15ª Vara Cível havia determinado a retirada das ofensas postadas logo após o assassinato da vereadora e também as futuras, e estabeleceu ainda que a rede social mantivesse o monitoramento para evitar novas divulgações ofensivas.
O Facebook chegou a recorrer da decisão, alegando impossibilidade de monitorar as publicações, sem que as autoras da ação informassem os endereços dos sites ofensivos, e afirmou também não poder fazer juízo de valor acerca de cada publicação.
No entanto, o voto do magistrado suspendeu todas as exigências anteriores e revogou a decisão que determinava o monitoramento e a retirada das futuras postagens. Além disso, foi invalidad a penalidade de suspensão do Facebook.
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