A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, em atendimento aos que preceitua a Lei Nº 16.319, de 14 de agosto de 2017 (D.O. 18/08/2017),. divulga os programas, sob sua responsabilidade, a serem desenvolvidos por meio de parcerias, convênios e instrumentos congêneres, de acordo com as regras estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e sua regulamentação em âmbito estadual. Confira aqui.
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