Dia: 20 de dezembro, 2017

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) comunica a abertura de inscrições, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, do XIV Edital Ceará da Paixão 2018. As inscrições, gratuitas e online, estarão abertas de 13 a 20 de dezembro de 2017, feitas pelo sitewww.editais.cultura.ce.gov.br.

Por meio do edital, serão apoiados projetos destinados à promoção, preservação e difusão das tradições regionais cearenses voltadas para as manifestações próprias do ciclo de celebrações da Semana Santa.  O Governo do Estado, através da Secult, disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 761.790,00 para a seleção de até 41 projetos de categorias como Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo e Manifestação Popular Tradicional, sendo um deles para a realização do Seminário de Avaliação Ceará da Paixão.

O XIV Edital Ceará da Paixão 2018 se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços vinculados às manifestações Populares da Semana Santa nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nas Metas 17 e 18 do Plano Estadual de Cultura do Ceará e nos seguintes objetivos: contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará; reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura cearense; incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares da Semana Santa; e fortalecer as manifestações do ciclo pascal no circuito cultural e turístico do Ceará.

Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC), que disponibilizará o aporte financeiro no valor total R$ 761.790,00, sendo R$ 482.662,00 para pagamento dos projetos selecionados na Categoria Espetáculos Cênicos da Paixão de Cristo I, II e III, R$ 214.528,00 para pagamento dos projetos selecionados na Categoria Manifestação Tradicional Popular, R$ 50.400,00 para pagamento do II Seminário de Avaliação e Seleção Ceará da Paixão e R$ 14.200,00 para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.

De acordo com a Lei 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura, 50% do total de recursos previstos no Edital devem ser destinados a propostas advindas do Interior do Estado.

Construção coletiva
O XIV Edital Ceará da Paixão 2018 é lançado após o momento de Consulta Pública online, em que agentes culturais puderam conhecer e fazer sugestões sobre a minuta do edital, e de Leitura Aberta do edital, como mais uma ferramenta da participação da sociedade civil na construção dos editais lançados pela Secult, para a construção da política pública de cultura do Ceará.

Dúvidas e informações
A Secult disponibiliza suporte aos proponentes apenas em dias úteis, das 8 às 17 horas, durante o período de inscrição, através do e-mail editalpaixao@secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6770/6765.

O prefeito Ivo Gomes sancionou a Lei Nº 1697, que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural para consultas, assessoria e colaboração com a Prefeitura de Sobral em todos os assuntos relacionados à área da cidade. Além disso, o novo Conselho poderá opinar sobre a inclusão de bens nos Livros de Tombo e de Registro do município, indicar bens de interesse cultural para proteção e dar pareceres em pedidos para intervenções de bens que tenham significado para a identidade cultural de Sobral.

Segundo a gerente do Patrimônio Histórico e Cultural de Sobral, Alana Figueirêdo, também caberá ao Conselho outras competências. “Com a criação do Conselho, é possível sugerirmos destinação, projetos de revitalização, restauração, fortalecimento e difusão dos bens patrimoniais de natureza material e imaterial a serem preservados, bem como promover estratégias de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados e registrados”, pontuou.

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é composto por um representante de cada órgão participante, tais como Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Instituto Histórico e Artístico Nacional, Conselho Municipal de Política Cultural, Procuradoria Geral do Município, Conselho dos Arquitetos e Urbanistas, Associação Nacional dos Profissionais Universitários em História e Associação dos Geógrafos do Brasil.

“O exercício da função de conselheiro, seja titular ou suplente, não será remunerado”, ressaltou Alana Figueiredo, acrescentando que a Presidência do Conselho será exercida pelo representante da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e a Vice-Presidência pelo representante da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente.

Tombamento
A sanção municipal também trata do tombamento de bens culturais de natureza material. A partir de agora, caberá ao Conselho verificar construções e obras de arte de notável qualidade estética ou representativas de determinada época ou estilo; edificações, monumentos e documentos intimamente vinculados a fato memorial ou a pessoa de reconhecida representatividade cultural; também como ambientes naturais, como sítios arqueológicos e paisagísticos.

Registro
Por fim, com a sanção municipal ficou instituído o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural sobralense. A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer é o órgão competente para efetivar o registro após aprovação pelo Conselho Municipal de Patrimônio. Os bens que por ventura forem considerados patrimônio imaterial sobralense irão receber o título de “Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral”.