Lei do Sistema Estadual de Cultura do Ceará é alterada, para aperfeiçoar o mecanismo do Mecenato

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos do Sistema Estadual de Cultura, o Governo do Estado do Ceará aprovou o Decreto Nº 32.316, de 25 de agosto de 2017, que altera o Decreto Nº28.442, de 30 de outubro de 2006. Na prática, a mudança gera mais agilidade no pagamento dos projetos aprovados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Mecenato Estadual.

O novo decreto já estará em funcionamento, com o X Edital Mecenas do Ceará, lançado em 6 de setembro de 2017, que autoriza a captação até R$ 20,4 milhões, via incentivo fiscal concedido pelo Estado, para o financiamento de projetos artísticos e culturais. Confira aqui o novo decreto e, acima, o novo fluxo de incentivo e pagamento do Edital Mecenas do Ceará.