O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulga, nesta segunda-feira, 19/6, uma carta manifestando o desrespeito do Governo Federal para com o Ministério da Cultura (MinC), diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do até então ministro interino do MinC, João Batista de Andrade. Assinam a carta 19 secretários de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
Citando o processo de mudança no Governo Federal, o Fórum afirma na carta que o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. “Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional”, expõe o documento.
A carta divulgada nesta segunda-feira menciona também um a falta de determinação política e estratégica do Governo para com a pasta da Cultura.”A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo”.
São citados os descasos da pasta em desempenhar suas funções e sua falta de compromisso para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. “Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura”, manifesta o Fórum.
A carta menciona o depoimento do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo, no dia 16/06, que fala sobre “um Ministério inviável”, que “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural”.
Garantia dos direitos à Cultura
Finalizando a carta, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia “com veemência” o desrespeito institucional com o Ministério da Cultura, com a comunidade cultural, com o patrimônio cultural brasileiro, “o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras”, sentencia o documento.
“O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia”, aponta a carta.
“Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país”, destaca ao final.
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