Maconha é reconhecida como planta medicinal pela Anvisa

A Cannabis sativa foi reconhecida formalmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como uma planta medicinal.

A Agência incluiu a Cannabis na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no País.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8) e não modifica as regras atuais para o uso da maconha no Brasil. A erva não está liberada para consumo em qualquer circunstância.

Mas é um novo passo na trajetória para o reconhecimento dos benefícios de sua utilização.

Em 2014, o canabidiol (CBD) ganhou popularidade após demonstrar eficiência em controlar convulsões em casos difíceis de epilepsia. No ano seguinte, a Anvisa reconheceu suas propriedades terapêuticas e o tetrahidrocanabidiol (THC) também foi permitido, após uma decisão do Ministério Público do Distrito Federal.

Agora, a Cannabis, a planta in natura, e não apenas os seus compostos, pode ser formalmente utilizada em futuros medicamentos a serem registrados nacionalmente. A decisão está diretamente ligada a aprovação, em janeiro deste ano, do registro do primeiro medicamento à base de maconha no País. A solução oral Mevatyl pode ser utilizada por pacientes em tratamento da esclerose múltipla, por exemplo, e já foi aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Dinamarca.

O reconhecimento da maconha como planta medicinal não é novidade. Em 1929 ela já estava inclusa na primeira edição da Farmacopeia, que lista os vegetais com possibilidade de utilização terapêutica. Mas quando a erva foi proibida no País, quase dez anos depois, ela foi retirada da lista.