A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) informa que os proponentes que tiveram projetos não habilitados na fase de habilitação jurídica do X Edital Ceará de Incentivo às Artes poderão apresentar recurso até o dia 18/11, até as 16h30, no setor de Protocolo da Secult, ou até meia-noite do dia 19/11 pelo e-mail asjur@secult.ce.gov.br.
A abertura para recebimento de possíveis novos recursos quanto a essa fase do edital se dá diante de solicitação apresentada na reunião do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) realizada na última quarta-feira, 9/11, na sede da Secult, por conselheiros e por proponentes presentes que tiveram projetos não habilitados nessa fase, devido à data de validação do Cadastro Geral de Parceiros, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
Mais informações podem ser obtidas pelos proponentes interessados com a Assessoria Jurídica da Secult, pelo fone (85) 3101-6747.